Sobre o Casamento

Noivado

O noivado tem por fim preparar mais imediatamente os futuros cônjuges para o seu mútuo compromisso, convidando-os a compreender melhor toda a seriedade do empreendimento. Consiste, para eles, na promessa recíproca de se desposarem mais tarde. O noivado difere profundamente disso a que alguns têm chamado o casamento de experiência, ou mais exatamente o casamento de companheirismo (Lindsey), pelo fato de não conferir nenhum direito à união carnal; esta é reservada aos que contraíram formalmente casamento.

O noivado não tem força obrigatória, mesmo em face da consciência, a não ser se for validamente consentido segundo a forma escrita prevista pelo cânone 1017. Mesmo assim concebido, ele ainda deixa a liberdade de casar ou não. A ruptura não justificada acarreta direito a reparação, se houver causado dano. i3.

Condições de validade

Para ser válido e lícito, deve o casamento cristão ser contraído pelos dois esposos sob certas condições: umas definem certas interdições especiais ou “impedimentos” de se casar, outras precisam ou a natureza e as qualidades do acordo de vontades, ou a forma segundo a qual deve o consentimento ser dado. 28 Código Familiar. – Parte I:

A Família em si Essas condições do casamento procedem de dois pontos: primeiro do fato de ser o casamento um contrato; depois, do fato de dever ele fundar uma família, e, por conseguinte, corresponder às necessidades desta. Enquanto contrato, o casamento em que ao menos uma das partes é batizada é da alçada unicamente do direito da Igreja. Enquanto é fundação de uma família, as legislações civis, de um lado, em respeito ao direito divino, natural ou positivo, e, de outro lado, em respeito ao direito canônico, caso um dos contratantes seja batizado, terão de organizar tanto a proteção da família a fundar, como a das famílias já existentes.

A Igreja reconhece a todo ser humano a faculdade de se casar, mas acentua haver impedimentos que podem interditar certos casamentos. Essas interdições decorrem, para todo casamento, do direito divino, natural ou positivo, e, para os batizados, do direito positivo emanante somente da suprema autoridade eclesiástica. Esses impedimentos são ou dirimentes, ou simplesmente proibitivos. Os impedimentos dirimentes tornam inválido o casamento. Os impedimentos proibitivos tornam-no apenas ilícito, isto é, válido mas proibido. 24. Condições relativas à Idéia de contrato: consentimento. Em virtude da natureza do contrato, o qual é acordo das vontades, o consentimento dos contratantes é necessário, e não pode ser suprido ( cânone 1 08 i, § 1).

Pode, todavia, ser dado por procuração. Quanto à inteligência, deve o consentimento ser verdadeiro, deliberado. Pode ser viciado pela simula­ção, pela alienação mental, pela ignorância da natureza do casamento (o futuro cônjuge deve saber ao menos que o casamento é uma sociedade entre pessoas Cap. 11. O casamento de pessoas de sexo diferente, ordenada à procriação dos filhos), ou pelo erro sobre a identidade da pessoa.

Quanto à vontade, deve o consentimento ser livre e sem exclusão positiva de um elemento essencial por parte de nenhum dos co-contratantes. Assim, pode ele ser viciado quando a vontade cedeu sob a ação da violência, ou de um temor grave inspirado por uma vontade estranha, injusta, e tal que a pessoa não podia livrar-se dela senão aceitando o casamento. Sem dúvida, por esta razão, e por presunção de casamento forçado, foi que a Igreja criou o impedimento dirimente de rapto entre o homem raptante e a mulher que ele raptou em vista de se casar com ela, ao menos enquanto ela ficar sob a dependência dele (c. 1 074). Por outra parte, aniquila o consentimento todo ato positivo da vontade – realizado ou não, sob forma de condição pessoalmente imposta – que exclui seja o próprio casamento ou o seu caráter sacramental, seja todo direito ao ato· conjugal ou a ordenação desse ato à procriação dos filhos, seja uma propriedade essencial do casamento. Nenhuma condição resolutória desse gênero pode, assim, ser admitida. 25. Condições relativas à família a fundar. a) Aptidão sexual. – Visando o casamento fundar uma família, os contratantes devem ser sexualmente aptos a fazê-lo. A impossibilidade antecedente e perpétua de estabelecer relações sexuais normais constitui, segundo o direito natural, o impedimento dirimente de impotência.

A esterilidade, compatível com relações sexuais normais, não é, pelo contrário, impedimento nem dirimente nem proibitivo. (Certificado pré-nupcial, cf. infra, n. 106). 30 Código Familiar. – Parte 1: A Família em si b) Capacidade jurídica. – O casamento supõe, além disto, uma capacidade jurídica, definida pela idade habitualmente requerida. Com efeito, o consentimento dos pais não entra, segundo o direito canô­ nico, na idéia de capacidade j urídica para o casamento (c. 1 034. Concilio de Trento. Leão XIII, Arcanum, p. 23). c) Parentesco. – Por motivos de respeito mútuo no seio das famílias, o parentesco constitui sempre impedimento de casamento em linha direta ascendente ou descendente, e em linha colateral até o terceiro grau, na forma do direito canônico’ (c. 1076). d) Honestidade pública. – Por motivos análogos, um casamento inválido, consumado ou não, um concubinato notório ou público, criam um impedimento dirimente, dito de honestidade pública, em linha direta até o segundo grau’ (c. 1078). e) Parentesco espiritual. – Mesmo não havendo aliança ou parentesco, a Igreja proíbe o casamento sacramental entre batizante e batizado, entre padrinho ou madrinha e batizado (c. 1 079). f) Disparidade de culto. – Enfim, a Igreja proí­be o casamento entre um batizado na Igreja Católica e um não batizado. (Impedimento de disparidade de culto, c. 1 070).

Fonte: CóDIGO FAMILIAR SINTESE DOUTRINARIA

 

 

 

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